"Sistema Estudual de Vigilƒncia Sanit ria Prefeitura Muuiclpal de GUARULHOS LICEN€A SANITµRIA-VIGILANCIA SANITµRIA N§ CEVS: 351880001-851-004235-1-3 DATA DE VALIDADE: 18/03/2028 N§ PROCESSO: 1101.2024/0052785?6 N§ PROTOCOLO: 1101.2024/0052785?6 DATA DO PROTOCOLO: 27/11/2024 SUBGRUPO: PRESTA€ÇO DE SERVI€OS COLETIVOS E SOCIAIS AGRUPAMENTO: PRESTA€ÇO DE SERVI€OS COLETIVOS E SOCIAIS ATIVIDADE ECONâMICA-CNAE: 85112/00EDUCA€ÇO INFANTILú CRECHES OBJETO LICENCIADO: ESTABELECIMENTO DETALHE: RAZ.µO SOCIAL: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SAO CNPJ ALBERGANTE: NOME FANTASIA: TURMINHA DO SOL CNPJ /CPF: 13.668.931/0004..S7 LOGRADOURO: Rua GEREMIAS JOAQUIM PEREIRA NéMERO: 13 COMPLEMENTO: BAIRRO: Jardim Adriana MUNICÖPIO: GUARULHOS CEP: 07135-200 UF: SP PµGINA DA WEB: RESPONSµVEL LEGAL: EMERSON SILVA PESTANA CPF: 46441146851 CONSELHO REGIONAL: N/A N§ INSCR. CONSELHO PROF: UF: RESPONSµVEL TCNICO: SEI.MA MARTINS DOS SANTOS CPF:15769559829 CONSELHO REGIONAL: N/A N§ INSCR. CONSELHO PROF: * ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙UF:˙SP˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ O(A) Atl'TORIDADE SANITAlUA DA VIGILĥNCIA SANITµRIA DE GUARULHOS CONCEDE A PRESENTE LICEN€A DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSµVEL(IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLA€ÇO SANITµRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTORAS ATUALIZA€ċES, OBSERVANDO AS BOAS PRµTICAS REFERENTES ·S ATIVIDADES E 00 SERVI€OS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÇO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÒNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO. ASSCMEH AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMA€ċES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÖCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGA€ÇO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÒNCIAS LE?S QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO àRGÇO DE VIGILĥNCIA SANITµRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. GUARULHOS 18/03/2025˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ LOCAL DATA DE DEFERIMENTO Codigo de Valida‡Ĉo: 1742597505040 A autenticidade deste documento dever  ser confirmada na p gina do Sistema de Informa‡Ĉo em VigilAncia Sanit ria, no endere‡o: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/" "Via R pida Empresa - VRE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÇO PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econ“mico do Estado de SĈo Paulo" "Prefeitura do MunicĦpio de Guarulhos t importante saber que:" Governo do Estado de SĈo Paulo "1. Todos os dados e declara‡äes constantes deste documento sĈo de responsabilidade do propriet rio do estabelecimento. 2. Somente as atividades econ“micas contidas neste comprovante tem o funcionamento autorizado. 3. Quaisquer altera‡äes de dados e/ou de condi‡äes que determinem a inscri‡Ĉo nos ˘rgĈos e expedi‡Ĉo deste documento implica a perda de sua validade e regularidade perante os ˘rgĈos, e obriga o empres rio e/ou empresa jurĦdica a revalidar as informa‡äes e renovar sua solicita‡Ĉo. 4. Os ˘rgĈos envolvidos poderĈo a qualquer momento fiscalizar ou notificar o interessado a comprovar as restri‡äes e/ou condi‡äes supramencionadas no documento, de forma que se nĈo atendidas as notifica‡äes, poder  ter inĦcio procedimento de apura‡Ĉo de responsabilidades com eventual imposi‡Ĉo de multa, interdi‡Ĉo do im˘vel ou cassa‡Ĉo do licenciamento. 5. As taxas devidas de cada ˘rgĈo deverĈo ser recolhidas diretamente com os envolvidos e mantidas v lidas durante todo o perĦodo de vigˆncia do estabelecimento, de acordo com as regras definidas e especificadas pelo ˘rgĈo. 6. Este documento foi expedido com base no Decreto Estadual 55.660, de 30 de mar‡o de 2010 e produz todos os efeitos legais para a autoriza‡Ĉo do exercĦcio das atividades econ“micas nele contidas. 7. Todas as licen‡as de funcionamento dos ˘rgĈos e entidades da Administra‡Ĉo Direta e Indireta, bem como do municĦpio, se conveniado … REDESIM, estarĈo contidas neste Certificado. Portanto, nĈo ‚ necess ria apresenta‡Ĉo de Alvar  complementar a este documento." DADOS DA SOLICITA€ÇO E VALIDADE DESTE DOCUMENTO: "PROTOCOLO/NéMERO NéMERO DA SOLICITA€ÇO SPP2430766311 3685048 DATA DA SOLICITA€ÇO 26/09/2024" "DATA DE VALIDADE 19/11/2027" "DADOS DA EMPRESA NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SAO FRANCISCO NATUREZA JURÖDICA Associa‡Ĉo Privada A EMPRESA TERµ ESTABELECIMENTO? Sim FORMA DE ATUA€ÇO Estabelecimento Fixo ENDERE€O DO ESTABELECIMENTO RUA Geremias Joaquim Pereira, 13 Jardim Adriana, Guarulhos - SP CEP: 07135200 µREA DO ESTABELfOMENTO 375.00" "CNPJ 13.668.931/0004-57 Inscri‡Ĉo Municipal" PµGINA (1) DE (3) SEI/Pt.1G ? 1240637 - Protocolo de Processo Autuado """" "_,_.... '?y;, nr., nTT · T'IJ'TJ' TT""'l:""'I t" "DA EMPRESA . - . . ""REA DO IMàVEL (µREA CONSTRUÖDA) 375.00 J (M.t) ATIVIDADES ECONâMICAS LICENCIADAS" "9499500 .. Atividades associativas nĈo especificadas anteriormente 8511200 - Educa‡Ĉo infantil - creche 8513900 - Ensino fundamental ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS Sede ANµLISE DE VIABILIDADE" PARECER DA PREFEITURA DO MUNICfPIO DE GUARULHOS "VµLIDO PARA A INSCRI€ÇO MUNICIPAL DO IMàVEL TIPO 00 IMàVEL: N£mero IPTU: 0822404083700000 RESTRI€ċES AO EXERCÖCIO DA ATIVIDADE NO LOCAL INDICADO: LICENCIAMENTO INTEGRADO Secretaria de Estado da Sa£de/ Vigilƒncia Sanit ria Atividade licenciada pelo ˘rgĈo de vigilƒncia sanit ria municipal. Secretaria de Estado da Seguran‡a P£blica / Corpo de Bombeiros" DATA DE EMISSÇO: 17/07/2024 "DATA EMISSÇO 27/11/2024" "NéMERO DE LICEN€A AVCB 0000739486" "VALIDADE 19/11/2027" "FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€ċES: Ż Declaro que o meu estabelecimento encontra-se no interior de uma edifica‡Ĉo licenciada pelo Corpo de Bombeiros, conforme o tipo e o n£mero acima descrito. Ż Declaro que a atividade a ser desenvolvida no estabelecimento ‚ compatĦvel com a ocupa‡Ĉo aprovada pelo Corpo de Bombeiros para a edifica‡Ĉo como um todo. >> Declaro estar ciente de que devo manter os sistemas de seguran‡a contra incˆndio sob minha responsabilidade em condi‡äes de utiliza‡Ĉo, de acordo com o preconizado pelo Regulamento de Seguran‡a contra Incˆndio do Estado de SĈo Paulo. >> Declaro estar ciente de que estou sujeito … fiscaliza‡Ĉo do Corpo de Bombeiros e que, al‚m da cassa‡Ĉo da Licen‡a, o registro de informa‡äes inverĦdicas pode acarretar ao declarante o crime de falsidade ideol˘gica, tipificado no Artigo 299 do C˘digo Penal, com previsĈo de pena de um a cindo anos de reclusĈo e multa, sem prejuĦzo das providˆncias administrativas e cĦveis cabĦveis." ". Secretaria do Melo Ambiente, Infraestrutura e logĦstica/ CETESB" TIPO DE DOCUMENTO ISENTO "NéMERO DE LICEN€A 3982652" "DATA EMISSÇO VALIDADE 26/09/2024 INEXISTENTE" "FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€ċES: >> Atividades exercidas no local: 8511-2/00 - Educa‡Ĉo infantil - creche "" Declaro que a atividade nĈo ser  Instalada e/ou realizada em APM (µrea de Prote‡Ĉo aos Mananciais)/ APRM (µrea de Prote‡Ĉo e Recupera‡Ĉo de Mananciais). Ż Declaro que, para o exercĦcio da atividade, nĈo ocorrer , sem manifesta‡Ĉo especĦfica da CETESB: 1.Corte de  rvores nativas isoladas; 2. SupressĈo de vegeta‡Ĉo nativa; 3. Interven‡Ĉo em µreas de Preserva‡Ĉo Permanente (APP); 4. Movimenta‡Ĉo de terra acima de 100 mĤ (cem metros c£bicos); 5. Interven‡Ĉo em µreas de V rzea para fins agrĦcolas. -. -... . . . -. . . .- -. PµGINA [2] OE [31" ".aria do Melo Ambiente, Infraestrutura e LogĦstica / CETESB AANIFESTA€ċES DO àRGÇO: Ż A atividade realizada pela empresa no local e nas condi‡äes informadas pelo interessado no pedido nĈo est  sujeita ao licenciamento ambiental no ƒmbito da CETESB. Caso haja altera‡Ĉo dessa situa‡Ĉo, dever  haver nova solicita‡Ĉo. Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa Agropecu ria" "DATA EMISSÇO 26/09/2024" PROTOCOLO DE BAIXO RISCO "CNAE 8511ú2/00 8513-9/00 9499-5/00" "FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€ċES: Ż Declaro que as atividades que realizo para este protocolo nĈo sĈo de ƒmbito de gestĈo no sistema de GestĈo de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE) pela Coordenadoria de Defesa Agropecu ria (COA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SM)." "Prefeitura de Guarulhos VIGILĥNCIA˙SANITµRIA˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ DATA EMISSÇO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 26/09/2024 8513-9/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€ċES: Ż Declaro estar ciente de que a atividade que realizo nĈo ‚ licenciada pelo ˘rgĈo de vigilƒncia sanit ria." DATA EMISSÇO NéMERO DE LICEN€A VALIDADE CNAE 27/11/2024 351880001-851-004235-1-3 18/03/2028 8511-2/00 "DATA EMISSÇO 26/09/2024" PROTOCOLO DE BAIXO RISCO "CNAE 9499-5/00" "FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARA€ċES: Ż Declaro estar ciente de que a atividade que realizo nĈo ‚ licenciada pelo ˘rgĈo de vigilƒncia sanit ria." "PREFEITURA DATA EMISSÇO" NéMERO DE LICEN€A VALIDADE 18/03/2025 4212PMG 18/03/2030 PµGINA [3] DE [3) "? 26/11/202? 1'1?2 SEI/PMG - 1240637 - Protocolo de Processo Autuado" "CIDADE DE GUARULHOS SECRETARIA DE GESTÇO Comnrovante de Autua‡Ĉo de Processo Administrativo 1101.2024/0052743-0" "? ? - - - - -" Data de Aut "ua‡Ĉo: ? Tipo de Processo:" "? 26/11/2024 LICEN€A DE FUNCIONAMENTO -ALTO RISCO/RENOVA€ÇO t §" Especifica‡Ĉo: RUA GEREMIAS JOAQUIM PEREIRA N 13 Interessado: "ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SAO FRANCISCO 13.668.931/0004-57" , "Consulte o andamento do processo na p gina https://www.guarulhos.sp.gov.br/consulta-de-processos-administrativos, selecionando a op‡Ĉo SEI. 11 O 1.2024/0052743-0 1240637vl" ? ? "https;//seJ.guarulhos.sp.gov.br/sel/web/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_vlsualizar&id_documento-= 149287... 1/1" "CIDADE DE GUARULHOS SECRETARIA DE GESTÇO Cornprovante de Autua‡Ĉo de Processo Administrativo 1101.2024/0052785-6" "Data de Autua‡Ĉo: Tipo de Processo: I Especifica‡Ĉo: Interessado:" "27/11/2024 ALVARµ SANITµRIO- CNAE 8511-2/00 RUA GEREMIAS JOAQUIM PEREIRA 13 JD ADRIANA ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SAO FRANCISCO 13.668.931 /0004-57" "Consulte o andamento do processo na p gina https://www.guarulhos.sp.gov.br/consutta-de-processos-administrativos, selecionando a op‡Ĉo SEI. 1101.2024/0052785-6 1241419v1 ?"